Ao que parece o Palácio do Planalto pretende acatar a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que estabelece o fim do Fator Previdenciário.
Ao mesmo tempo, contudo, vai insistir com as lideranças sindicais e políticas para fechar um acordo e aprovar o limite de idade para as pessoas se aposentarem.
Muito está contribuindo para isso a decisão do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, junto com os partidos políticos, de impor o regime de urgência para a tramitação da matéria.
Com isso, a proposta poderá ir direto para votação no plenário, sem precisar passar por comissões. Marco Maia (PT-RS), destacou, contudo, que não há previsão para a entrada da matéria em pauta. Veja bem, o regime de urgência não garante a aprovação do Fator Previdenciário, mas significa que o tema não ficará dormindo eternamente num dos escaninhos do Congresso Nacional. E o Governo entendeu isso e passou a liderar o processo.
Negociação e eleições
A presidente Dilma Rousseff, segundo informações de bastidores, orientou os ministros da Previdência, Fazenda e Coordenação Política para negociar – após as eleições de outubro – um acordo com o Congresso capaz de permitir o “fim do Fator Previdenciário sem afetar as finanças da União”. Ou seja, o Palácio do Planalto entende que o mecanismo em vigor é perverso para quem aposenta pelo INSS, mas é uma barreira de garantia no equilíbrio das contas da Previdência.
O fator previdenciário é uma fórmula criada em 1999, que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro para o cálculo do valor da aposentadoria. O instrumento visa reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres.
O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. O acordo para votar o regime de urgência se deu após a conclusão de uma versão do projeto pela Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, criada para analisar propostas econômicas e trabalhistas.
O texto desse grupo de trabalho prevê que, para obter aposentadoria com 100% do valor do benefício, a soma do tempo de contribuição e da idade do trabalhador deve totalizar o número 85 para mulheres e 95 para os homens.
Normas importantes
A proposta ainda estabelece que, caso o trabalhador seja demitido dentro dos últimos 12 meses de serviço antes de se aposentar, a empresa deverá recolher contribuição proporcional ao período restante para a aposentadoria.
Assim, seria computado o prazo de contribuição completo, de forma que o trabalhador receba o benefício integral.
O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas o projeto foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A intenção de todos ágora é construir, nas bases do que foi discutido no passado, um acordo que possa permitir a aprovação e a efetivação do projeto”, afirmou o presidente da Câmara.
Regime de urgência
É utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios (ver verbete), prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; e para incluir matéria pendente de parecer na ordem do dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República.
O pedido de urgência no Congresso Nacional é um regime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões – e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.
Desde quando existe a “urgência” para rever a questão do fator previdenciário e a difícil situação dos aposentados?
Seria interessante mandarmos e-mails pressionando o presidente da Câmara, Marco Maia, a colocar em votação no plenário o tema Fator Previdenciário ainda em Agosto! Só com pressão popular mesmo! O e-mail dele é: dep.marcomaia@camara.gov.br
Não seria mais uma daquelas falsas promessas para que votemos nos candidatos do PT?
OLá
Pode apostar que sim, é tudo interesse politico,porque agora disseram que não vão discutir, porque tem incompatibilidade de Agendas, e desde de quando o PT está preocupado com o Trabalhador?
Não podemos esquecer que quem tem batalhado por anos para derrubar o Fator Previdenciário é o Senador Paulo Paim( que sempre esteve em defesa dos aposentados)que, por acaso, pertence ao Partido do PT
O governo não estará nos fazendo nenhum favor ao votar o fim desta excrescência do fator previdenciario, que diga-se de passagem, é inconstitucional. Tenhamos em mente que o dinheiro da previdència é nosso, nós já pagamos por ele. Portanto ninguem precisa votar no PT se não quiser, aliás espero que não votem!
Faltam dois meses para retribuirmos a boa vontade do governo do PT e seus aliados.
Trabalhadores e aposentados, não votem no PT, porque ele não vota em você!
Divulgue e discuta isto com seus amigos e familiares.
Leandro eu te apoio,
OLhe eu vou fazer uma campanha para boicotar eles com certeza conte comigo e meus familiares. Celma Lúcia – indgnada com o fator
SRS DO GOVERNO.COM TODO RESPEITO.PORQUE TANTA ENROLAÇÃO.TODOS SABEM QUE O FATOR PREVIDENCIARIO,JÁ DEVERIA ESTAR EXTINTO A ANOS,E QUE É UMA DAS MAIORES INJUSTIÇAS DA ERA MODERNA,QUE LEVA QUEM CONTRIBUIO A DECADAS E PRECISA SE APOSENTAR, A PASSAR FOME SE O FIZER.
Fora PT!!!!!!
Se fosse para votarem algo para eles(alguns Politicos) já teriam votado, resolvido a muito tempo.
Sou apaixonado pelo Pt e coligados se nao sai agora e melhor nao votar neles mas tambem nao no psdb e e coligados Que criaram o fator
Temos que eliminar tambem os deputados que aprovaram o fator no governo Fernando Henrique(nao votando no preeito deles)
A meu ver Paulo Pain e Pepe Vargas deveria abandonar o pt ja que os projetos deles o governo do Pt e contra estao sem moral para defender a desonestidade de terem mudado as regras para quem ja contribuia
Ver que com os funcionarios publicos o que aprovaram este ano so vai valer para quem entra agora no serviço publico.
ja as mudanças de Fernando Henrique Desonesto entrou de imediato para nos a meu ver um direito adquirido MUDOU AS REGRAS SEM NENHUM RESPEITO PELOS QUE JA CONTRIBUIA
Hugo eu não voto + no PT, votei todas as vezes no Lula, 1o. turno votei na Marina e 2o. turno na Dilma , mas já arrependi, agora não voto + no PT.
Os Deputados não gostam do Fator Previdenciário.
Os Senadores querem o Fim do Fator Previdenciário.
Os Chefes de Governo criticam o Fator Previdenciário.
Os Trabalhadores sonham com o Fim do Fator Previdenciário.
Mas o Fator está aí, mais vivo do que nunca.
Mas e então , veja que tá faltando é vontade politica, todo mundo votou contra o fator e quando chegou na mão do Lula , o que ele fez? VETOUUUUUUUUUUUUUUU E agora a Dilma (aluna do Lula), voces acham que ela vai APROVAR, vai nada e só está enrolando até´passar Outubro, depois ela chama o MANTEGA e fala, ah não vai dar a previdencia está Deficitária, é sempre a mesma estoria(Tudo Blá…Blá…) PT não
“Wilson Soares, hoje já mais consciente” Bhte 13.08.2012.
Eu, por várias eleições, “oPTei”, eheheheheh… fiz essa escolha de forma consciente, votando em quem eu acreditava que fariam a diferença, que quebrariam alguns paradigmas importantes. Não se discute que foram feitas muitas coisas boas, com relação a isso não restam dúvidas, mas uma mudança que precisa ser feita urgente é justamente o fim do famigerado fator previdenciário. Portanto, sei que sou também responsáve por tudo isso que está acontecendo, mas eu posso vou mudar. Dilma e demais partidários, minha “oPCão” será outra nessa próxima eleição.
Vamos inundar todo dia, as caixas de email dos deputados, cada um do estado em que estiver.Eu mando todo dia, o Sr. Marco MaiA, já deve estar tendo pesadelo com meus email, mas vou continuar, Não vamos aceitar que só seja votado depois de outubro, depois vão nos enrolar mais dois anos, até a reeleição da Sra Dilma. Chega!!!!! é agora, Ou não votamos em ninguém do PT, vamos fazer nossa campanha entre os amigos, parentes, clientes, chega de sermos roubados e injustiçados. FIM DO FATOR AGORA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Joise eu te apoio totalmente.
Quem souber, por favor, me informe: Como ficam os servidores públicos da União, nesse novo panorama?
Dora,
Os servidores públicos federais estão em outro regime, aprovado no primeiro semestre deste ano. Foi criado um Fundo Complementar de Previdência, onde o servidor poderá complementar sua aposentadoria. Não sou um técnico, mas o básico é isso aí.
Max
Este fundo chama-se Funpresp, está em processo de criação e será facultativo para os atuais servidores.
Também não sou técnico no assunto, mas deve isto.
Está em estudos também, uma gratificação por desempenho para os aposentados do regime geral.
Pelo sim, pelo não, seria bom nos mantermos em forma.
O bom humor também contribui para vivermos mais e melhor!
Aposentado em 1984 , após 30 anos completos de serviço(pé na cova) , recebi cerca de 7,9 salários mínimos na época. Nos anos que trabalhei sempre paguei desde 1977, o INSS sobre o teto de 20 salários mínimos, e antes de 1977 , sempre paguei sobre o teto de 10 salários mínimos. Hoje não recebo nem salários mínimos, CERCA DE R$1.950,00 . Para quem sempre trabalhou e pagou INSS corretamente,e ainda trabalha particularmente , com 78 anos , mas dependendo de filhos para viver condignamente, faz seguinte pergunta: Estou nesta possibilidade de receber algum REAJUSTE , pelo que o Governo agora publica ? Agradeço a atenção. E se possível resposta. Sven Malm
Esse é o nosso Pais, infelizmente. Politicos so pensam em seus salários, dane-se a população. Tenho 61 anos, 34 de carteira assinada, 9 anos de 74 a 83, não foi pago o inss, descobri em 2006. Conclusão, o inss não conta esse tempo, conto então com 25 anos de carteira. Cansada, querendo me aposentar e fica esses politicos na boa vida, sem pensar nas pessoas, so no dinheiro, no prejuizo para o inss, que recolhe todos os meses dos nossos salarios. Politicos deveriam ganhar somente o salários e baixos para sentirem na pele. Existe exceção, porem, a contar nos dedos. Cansei de lutar por meus direitos. cansei mesmo. Agora vem esse Presidente querendo vetar como fez o idiota do Lula. QUANDO CHEGAM NO PODER, TUDO MUDA.
Continuando…. Só voltou a discursão do fim do fator previdenciario, pq é de interesse deles (politicos) ANO DE ELEIÇOES.
mesmo assim, estão querendo empurrar com a barriga para depois das eleições para dar a tacada final…… vetar.
Se o então presidente Lula vetou o fim do fator previdenciário que havia sido derrubado pelo Congresso Nacional no dia exato do início da copa do mundo, em uma absurda afronta á inteligência do povão brasileiro; o que voces esperam ainda, SEUS IDIOTAS……..
Se você, para votar aumento de imposto ou aumento de salario para eles, varam a calada da noite como e de costume.Esses são nossos políticos. Sem falar que tem a senhora Dilma que a meu ver age como que os problemas do país fossem os aposentados.
ACHO QUE AGORA FICOU CLARO QUE QUERIAMOS MAIS EMPENHO DOS SRS DEPUTADOS , SENADORES E PRESIDENTA PARA O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. É SÓ VER A QUANTIDADE DE ABSTENÇÕES E VOTOS NULOS QUE HOUVE NESTA ELEIÇÃO.
SRS DEPUTADOS,SENADORES,PRESIDENTA. RESPEITO É BOM E EU GOSTO!!!