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O governo está negociando com o Congresso um prazo maior para fechar um acordo em torno das novas regras para a aposentadoria da iniciativa privada.
Com isso, retarda o fim do fator previdenciário (fórmula de cálculo que reduz o valor do benefício para aposentadorias precoces) e garante uma economia para o INSS, estimada neste ano em R$ 10 bilhões.
Também ganha tempo para formatar uma proposta mais rigorosa, com fixação da idade mínima para os novos trabalhadores e um sistema de progressão para os atuais, chamada de fórmula móvel: quanto mais novo no mercado, maior a idade e o tempo de contribuição para se aposentar.
Segundo interlocutores, essas mudanças somente deverão ser votadas em novembro, depois das eleições municipais. Isso, se houver acordo até lá. Até agora, os técnicos da Previdência e da Fazenda vinham trabalhando para fechar uma proposta ainda nesta semana, de forma que ela pudesse ser apreciada pelos parlamentares no dia 10 de agosto.
Mas, o cenário mudou e a avaliação é que, diante da pauta apertada do Congresso durante a campanha eleitoral – somente duas semanas de trabalho em agosto e setembro, devido ao recesso branco -, o tempo será insuficiente para um acordo.
Há também preocupação do Executivo de que as mudanças nas regras da aposentadoria, um tema polêmico, sejam usadas como bandeira durante a campanha eleitoral. Segundo fontes do governo, a intenção é fechar com líderes partidários um cronograma para permitir que as negociações continuem.
A reunião do ministros Guido Mantega (Fazenda) e Garibaldi Filho (Previdência) com os partidos da base, prevista para ontem, poderá ocorrer hoje.
- Esse assunto deve ficar para depois das eleições. A avaliação é que, dificilmente o Congresso, com apenas duas semanas de esforço concentrado, consiga limpar a pauta, trancada por MPs e votar o fim do fator – afirmou um técnico.
Porém, caso haja uma disposição do Congresso em levar à diante a votação do fim do fator e sua substituição pela fórmula 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição para homens e mulheres requerem a aposentadoria) – o governo quer aproveitar a oportunidade para impor um regime com regras mais duras.
Para quem está entrando no mercado, regra muda
As linhas gerais da proposta do Executivo preveem como requisito para aposentadoria exigência de idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos ( homens) para novos trabalhadores, além de criar progressividade para os atuais, segundo o aumento da expectativa de vida.
- As regras para quem acabou de entrar no mercado deverão se aproximar do requisito da idade mínima – informou uma fonte envolvida nas discussões.
A Fazenda defende que a soma (idade e tempo de contribuição) chegue aos 105 anos. O ponto de partida é 85/95 anos para quem está prestes a se aposentar. A preocupação é com a sustentabilidade do regime de aposentadoria no longo prazo.
O fim do fator terá custo elevado para o INSS no curto prazo. De acordo a Previdência, as mulheres teriam um aumento na aposentadoria de 40% e os homens de 15%. O mecanismo foi criado há 12 anos, contra aposentadorias precoces. strong>(Informações do jornal “O Globo”)
É exatamente o que o governo queria, empurrar para depois das eleições e todos acabam esquecendo igual em 2010, o PT disse que após as eleições voltariam em 2011 onde o fim do Fator seria prioridade e até hoje nada foi discutido, estão no governo desde 2003 e nada fizeram, vivem de mentiras enganando o trabalhador e ainda tem gente que acredita neste governo e nas Centrais sindicais.
Assim como temos nossos deveres e obrigações e a responsabilidade em deixar tudo quitado e resolvido, pois sabemos que se não fizermos todo o possível para saná-los a lei é aplicada com toda intensidade a todos nós brasileiros – quase todos os brasileiros -, o governo por sua vez, se omite, manifestando desconhecimento e fingindo não saber da premência de certas causas. Os compromissos que temos perante nós mesmos e a sociedade nos deixa alerta todos os dias para que haja soluções coerentes para todos os assuntos que possam originar. Temos que estar preparados porque sempre surgem problemas e a necessidade de corrigir ou aprimorar é dever moral de toda pessoa.
O que significa estar ‘preparado’ para o governo? Ele, o governo, tem o compromisso, a ética e o dever maior que o nosso de estar de prontidão para todas as circunstâncias que possam aparecer. O governo tem as suas responsabilidades e sabemos que grande parte delas é cumprida, mas o que nos entristece é o não cumprimento destes trabalhos com relação aos geradores da riqueza do País, que é a classe trabalhadora. O ‘trabalho’ feito há mais de dez anos, que foi a criação de algo que nunca era para ter acontecido e também pelo nosso Judiciário que à época deveria ter sido contrário a esta elaboração de Lei que teve o título de “Fator Previdenciário” ao alegarem que sua criação serviria para ajustar a Previdência, lei esta que lesa a constituição e apunhala pelas costas o trabalhador brasileiro, visto que não podíamos nos defender, pois nosso Poder maior não ofereceu seu escudo para nos proteger.
Enquanto no Brasil não houver a verdadeira separação de Poderes, ou seja, todos agindo conforme as leis estabelecidas em cada uma de suas casas, o governo sempre terá autonomia para ditar as suas vontades conforme a sua conveniência não se importando em analisar se são corretas ou incorretas as suas decisões. Tudo que acontece no Brasil os nossos honrados representantes teriam que ter conhecimento e também estarem habilitados e ter no menor tempo possível a resolução do termo apresentado.
Nós brasileiros já fizemos de tudo para por um fim a este ato injusto e usamos todos os meios de comunicação para mostrar que é ilícito. Agora o que temos a pedir é a união de todos os estudiosos competentes em assunto Previdenciário a ter um encontro especial com nosso governo e seu respectivo Ministério, juntamente com o Judiciário, para acabar de vez com este sofisma, através das comprovações verdadeiras que existem, que nosso sistema Previdenciário é muito saudável e superavitário.
As leis têm que existir e o que está faltando é elaborar uma lei que puna qualquer pessoa, seja ela quem for, a acesso para outros fins deste dinheiro que foi guardado por nós, com nosso trabalho, não pertencendo a mais ninguém, para nos beneficiar após o tempo necessário do cumprimento de nossa obrigação que está escrito em nossa Constituição.
Atualmente a tabela do fator previdenciário preve uma aposentadoria com 100% do salário de benefício quando a soma da idade com o tempo de contribuição fica em torno de 98. As mulheres tem um acréscimo de 5 anos para entrar na fórmula. Ninguém espera esta somna, as pessoas se “aposentam” antes e continuam trabalhando para aumentar a renda e com isto sofrem a aplicação do fator previdenciário.
Penso que uma fórmula coerente seria estabelcer o fator 90/95 que já circula na internet como fórmula alternativa. Assim a aposentadoria não teria a aplicação do fator sempre que a soma da idade com o tempo de contribuição atingisse este número (mulheres e homens), respeitada apenas a carência de 15 anos de contribuição . Esta regra poderia incentivar as pessoas a retardarem um pouco a sua aposentadoria para recebr o benefício integral. Também não oneraria o INSS em função de manter uma proximidade com a atual regra.